Projeto de Lei
PL 1077/2020
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autores
- Adriana Ventura NOVOJorge Solla PTMarcel Van Hattem NOVOCarmen Zanotto CIDADANIAMariana Carvalho REPUBLICANOSTiago Mitraud NOVO
- Apresentada em
- 26 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6089/2019
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
2 projetos tramitam junto com este
Tramitação 8 andamentos
13 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
23 de ago de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev de 2021 · CCJC
Recebimento
29 de out de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2120/2020.
22 de out de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1423/2020.
20 de out de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 295.
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