Projeto de Lei

PL 2120/2020

Dispõe sobre a prescrição médica digital, cria o Sistema Nacional de Registro Eletrônico em Saúde e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Regularizaçãoreceita médica digitalcertificação digitalrequisitoadoçãodenominaçãofármacoprincípio ativocriaçãoSistema Nacional de Registro Eletrônico em Saúdearmanezamentomeio eletrônicoreceita médicaprontuário médicoidentificaçãocidadãoatendimentoRede pública de saúdeRede privada de saúdeacesso restritoprofissional de saúde.

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1077/2020

  4. 21 de dez, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4651/2020.

    Documento
  5. 03 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/20 PÅG 20.

    Documento
  6. 29 de out, 10:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1077/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 23 de abr, 11:40MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2120/2020, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Dispõe sobre a prescrição médica digital, cria o Sistema Nacional de Registro Eletrônico em Saúde e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1077/2020
Último andamento
13 de set, 00:00 · Notificações