Projeto de Lei

PL 1077/2020

Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autores

Apresentada em

26 de mar de 2020

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Documentos oficiais

2 projetos tramitam junto com este

Tramita junto com este

PL 2120/2020

Dispõe sobre a prescrição médica digital, cria o Sistema Nacional de Registro Eletrônico em Saúde e dá outras providências.

Tramita junto com este

PL 1423/2020

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o receituário eletrônico

13 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
23 de ago de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev de 2021 · CCJC
Recebimento
29 de out de 2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2120/2020.
22 de out de 2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1423/2020.
20 de out de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 295.
19 de out de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6089/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1077/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos".