PL 1427/2023

26 de abr, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/2023.

20 de abr, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 1427/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 916/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

27 de mar, 15:45MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 916/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1427, de 2023, de minha autoria".

27 de mar, 14:37MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1427/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para estabelecer a base de cálculo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de imóveis rurais como sendo o valor declarado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Rural, e dá outras providências".

27 de mar de 2023REQ 916/2023Retirada de Proposição

Alberto Fraga (PL)

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1427, de 2023, de minha autoria.