Projeto de Lei
Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jun, 10:58CSAUDETramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".
Documento05 de jul, 20:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1160/2020
02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1160/2020
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 112.
Documento22 de out, 13:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1160/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de abr, 16:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020".
Documento02 de abr, 19:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1428/2020, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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