Projeto de Lei

PL 1428/2020

Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 01 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Crédito Consignadosuspensãoprazo determinadopagamentocrédito consignadopessoa físicacalamidade públicapandemiacoronavírusemergência social.

Tramitação 11 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de jun, 10:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".

    Documento
  4. 05 de jul, 20:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1160/2020

  5. 02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

  6. 03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  7. 03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1160/2020

  8. 22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 112.

    Documento
  9. 22 de out, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1160/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 08 de abr, 16:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020".

    Documento
  11. 02 de abr, 19:51MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1428/2020, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1160/2020
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Notificações