Projeto de Lei
Dispõe sobre o programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 17/08/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável da relatora em 12/08/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um deputado para analisar a proposta.
No debate
O deputado Merlong Solano (PT-PI) conduziu a votação em bloco na Comissão de Finanças e Tributação em 12/08/2026, onde o projeto foi aprovado junto a outras matérias. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
12 de ago · Deputados avançam na pauta legislativa com foco em reforma tributária e multas · 2 falas
Anunciou o projeto como parte de um bloco de votação e declarou sua aprovação após votação simbólica.
Ver fala completaAnunciou o projeto em bloco, informou seu objetivo e procedeu à sua votação.
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Ossesio SilvaREPUBLICANOS
22 de out de 2025 · Comissão de Trabalho elege novo comando e aprova projetos de impacto laboral
O deputado defende a aprovação da matéria por considerá-la meritória e capaz de incentivar a inserção de mulheres no mercado de trabalho formal.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Trabalho elege novo comando e aprova projetos de impacto laboral
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
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Benedita da SilvaPTRelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão prioriza votação de novas propostas para o fortalecimento dos direitos femininos
A relatora apresentou o conteúdo do artigo 7º sobre os incentivos fiscais do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra C.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de jul · CFT
Informativo CONOF.
02 de jul · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de jun · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2026)
10 de jun · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
10 de jun · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra B.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
15 de out de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
15 de out de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
15 de out de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
08 de out de 2025 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
10 de set de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
24 de jun de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 648, Letra A.
17 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jun de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
21 de mai de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
15 de mai de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
15 de mai de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de out de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de set de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)
24 de set de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
10 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
10 de mai de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1429/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre o programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho".
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