Projeto de Lei

PL 1433/2007

Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de jun de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadebaixaRegistro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)proprietárioveículo automotorempresa de segurosperdatotalinclusãoveículosdesmontagemtipicidadeCrime contra a Fé PúblicadescumprimentoprazoConselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação 9 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003

  4. 29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003

  5. 13 de jul, 11:15CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 11 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35687 COL 01.

    Documento
  7. 09 de jul, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  8. 09 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-685/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaRevejo, por oportuno, que em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito. A proposição fica sujeita á apreciação do Plenário.

    Documento
  9. 27 de jun, 19:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 685/2003
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações