Projeto de Lei

PL 685/2003

Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de abr de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadeproprietárioveículo automotorrouborequerimentobaixaregistroresponsabilidadeseguradordestinaçãodesmontagemautorizaçãovendaleilãoveículosimpossibilidaderecuperaçãofixaçãoprazosociedade seguradoranotificaçãoautoridadeocorrênciaperda.

Tramitação 75 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de jun, 18:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2031/2024 à proposição PL-862/2019.

  3. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5017/2009

  5. 21 de dez, 17:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9277/2017.

    Documento
  6. 23 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8246/2017.

    Documento
  7. 12 de ago, 11:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5932/2016.

    Documento
  8. 29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5017/2009

  9. 11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  10. 09 de fev, 11:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  11. 24 de set, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4330/2012.

    Documento
  12. 28 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2348/2011.DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 02.

    Documento
  13. 12 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 7090/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.090, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.180/2010 ao PL 685/2003 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01.

    Documento
  14. 21 de jun, 17:14CVTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, e do PL 3335/2008, apensados, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.

    Documento
  15. 21 de jun, 17:14CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

    Documento
  16. 16 de jun, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7090/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Requer que o Projeto de Lei n.º 7.180, de 2010, seja desapensado do Projeto de Lei n.º 685, de 2003, ambos ora sob análise da Comissão de Viação e Transportes".

    Documento
  17. 10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 7180/2010.

    Documento
  18. 15 de abr, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL-5017/2009.

    Documento
  19. 05 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), para reexame.

  20. 30 de jan, 10:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4538/2008.

    Documento
  21. 17 de dez, 10:00CVTTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  22. 25 de nov, 15:39CVTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.832/08 e 3.335/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 4.937/05, 3.970/08, 3.891/04 e 3.998/04, apensados.

    Documento
  23. 25 de nov, 15:39CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

    Documento
  24. 18 de set, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3970/2008.

    Documento
  25. 21 de ago, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3832/2008.

    Documento
  26. 13 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)

  27. 12 de mar, 10:00CVTTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  28. 21 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  29. 15 de ago, 09:30CVTTramitando em Conjunto

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Chico da Princesa.

  30. 08 de ago, 15:38CVTTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, e do PL 1433/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Camilo Cola
Apensada a
PL 5017/2009
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações