Projeto de Lei
Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 18:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2031/2024 à proposição PL-862/2019.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5017/2009
21 de dez, 17:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9277/2017.
Documento23 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8246/2017.
Documento12 de ago, 11:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5932/2016.
Documento29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5017/2009
11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento09 de fev, 11:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento24 de set, 10:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4330/2012.
Documento28 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2348/2011.DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 02.
Documento12 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 7090/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.090, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.180/2010 ao PL 685/2003 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01.
Documento21 de jun, 17:14CVTTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, e do PL 3335/2008, apensados, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.
Documento21 de jun, 17:14CVTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
Documento16 de jun, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7090/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Requer que o Projeto de Lei n.º 7.180, de 2010, seja desapensado do Projeto de Lei n.º 685, de 2003, ambos ora sob análise da Comissão de Viação e Transportes".
Documento10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7180/2010.
Documento15 de abr, 10:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-5017/2009.
Documento05 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), para reexame.
30 de jan, 10:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4538/2008.
Documento17 de dez, 10:00CVTTramitando em Conjunto
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
25 de nov, 15:39CVTTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.832/08 e 3.335/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 4.937/05, 3.970/08, 3.891/04 e 3.998/04, apensados.
Documento25 de nov, 15:39CVTTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
Documento18 de set, 15:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3970/2008.
Documento21 de ago, 11:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3832/2008.
Documento13 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
12 de mar, 10:00CVTTramitando em Conjunto
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
21 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de ago, 09:30CVTTramitando em Conjunto
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Chico da Princesa.
08 de ago, 15:38CVTTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, e do PL 1433/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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