Projeto de Lei
PL 1433/2025
Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
16 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
11 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1433/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1397/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de abr, 12:17MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1397/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.433, de 2025".
Documento02 de abr, 15:03MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1433/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
10 de abr de 2025REQ 1397/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.433, de 2025.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 16 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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