PL 1436/2020

24 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

24 de out, 21:22MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

03 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/10/2023)

06 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

29 de set, 21:22MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/09/2021 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

21 de set, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/09/2021)

21 de set, 14:44MESAArquivada

Distribuição

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Declaro prejudicados, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), os Projetos de Lei ns. 948 e apensados (956, 999, 1.213, 1.352, 1.354, 1.436, e 1.621), 953, 1.103, 1.219, 1.297, 1.882, 2.318, 2.664 e 3.744, todos de 2020, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.”

20 de nov, 11:26CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

20 de nov, 11:26CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-948/2020

29 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/20 PÅG 16.

28 de mai, 17:55MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-948/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

01 de abr, 20:24PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1436/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física por 60 dias em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus".