Projeto de Lei

PL 1440/2024

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios, dá outras providências.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 24 de abr de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Cartórios (1994)critérioefetivaçãotitularServiço notarial e de registroCartórioMunicípio.

Documentos oficiais

13 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 77
Documento
10 de mai, 18:06MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 395/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
24 de abr, 20:39MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1440/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios, dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.