Projeto de Lei

PL 1441/2024

Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)inclusãoobrigatoriedadeCurso preparatórioGestão públicaDiplomação eleitoralPrefeitoGovernadorCargo eletivoCargo público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 02 de mai, 16:17CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 205

    Documento

  3. 26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4341/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 24 de abr, 20:46MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1441/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4341/2019
Último andamento
02 de mai, 16:17 · Recebimento
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