Projeto de Lei
PL 1445/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
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Sobre o projeto
Autoria
Documentos oficiais
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Marreca Filho PRD
- Último andamento
- 19 de dez, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Tramitação 77 andamentos
19 de dez de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marreca Filho, deixou de ser membro da Comissão
23 de ago de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
22 de mai de 2023 · CCJC
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.445/2011.
22 de mai de 2023 · CCJC
Apresentação do PSS n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA).
09 de mai de 2023 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
03 de mai de 2023 · CCJC
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA).
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