Projeto de Lei

PL 1449/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 26 de mar0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Delegado Caveira PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Obrigatoriedadegravaçãoregistro audiovisualtempo realsessãolicitaçãotransparência ativaadministração públicaadministração diretaadministração indiretaresponsabilidade administrativafiscalizaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de mai, 15:20CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4198/2023.
15 de mai, 10:10CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
14 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4198/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
26 de mar, 16:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1449/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4198/2023
Último andamento: 19 de mai, 15:20 · Apensação