Prazos ambientais e de eficiência energética para bens de informática
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um relator desde 24/11/2023. Antes disso, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o texto em 22/11/2023.
Próximo passo
Aguardar a nomeação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação para analisar o impacto orçamentário da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2023, Letra B.
24 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de nov de 2023 · CFT
Recebimento
22 de nov de 2023 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de nov de 2023 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado Reimont.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de out de 2023 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento de apreciação da matéria.
13 de set de 2023 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01 de set de 2023 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01 de set de 2023 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
30 de ago de 2023 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23 de ago de 2023 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
16 de ago de 2023 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
09 de ago de 2023 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de jul de 2023 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
12 de jul de 2023 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de jul de 2023 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de jun de 2023 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2023)
27 de jun de 2023 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
27 de jun de 2023 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de mai de 2023 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2023 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
20 de abr de 2023 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
→ Aguardando Deliberação
15 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
13 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 766, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de dez de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
13 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez de 2022 · CMADS
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de dez de 2022 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de dez de 2022 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
30 de nov de 2022 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23 de nov de 2022 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de nov de 2022 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de out de 2022 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2022)
21 de out de 2022 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
21 de out de 2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
07 de jul de 2022 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
30 de jun de 2022 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
29 de jun de 2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 273
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jun de 2022 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jun de 2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01 de jun de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1458/2022, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT/SE), que "Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética".