Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, a ser anualmente celebrado no dia 08 de janeiro.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
08 de abr de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de abr de 2024 · CCULT
Notificações
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar de 2024 · CCULT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 806
15 de mar de 2023 · CCULT
Recebimento
14 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-21/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 146/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, a ser anualmente celebrado no dia 08 de janeiro".
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