Projeto de Lei

PL 1462/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mai de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Obrigatoriedadeutilizaçãolinha de transmissão subterrâneainstalaçãorede de distribuiçãoenergia elétricacidadesetor urbanopatrimônio históricopatrimônio culturaltombamentoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Tramitação 20 andamentos

  1. 12 de mai, 19:31CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 798/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 10:20CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 798/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de dez, 17:15CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-798/2011

  4. 23 de abr, 15:16CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-798/2011

  5. 19 de mar, 21:11MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

    Documento
  9. 13 de fev, 10:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 06 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

    Documento
  12. 03 de fev, 16:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 24 COL 01 Suplemento.

    Documento
  14. 24 de abr, 14:54CCULTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-798/2011

  15. 08 de jun, 16:48CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  16. 08 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  17. 07 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011

  18. 07 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-798/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 27/05/11 PÁG 26731 COL 01.

    Documento
  20. 26 de mai, 16:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1462/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 798/2011
Último andamento
12 de mai, 19:31 · Notificacao para Publicação Intermediária