Projeto de Lei

PL 1466/2022

Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 01 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.764 de 2012.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice PianaCriaçãoPrograma (administração)Moradia Assistidaacolhimento institucionalTratamento multidisciplinarPessoa com transtorno do espectro autistainclusão socialInclusão educacionalEducação e formação profissionalPessoa com deficiência intelectualdiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 31 de out, 11:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1380/2022

  2. 20 de jun, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de dez, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 30 de nov, 11:58CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1380/2022

  6. 09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 287

    Documento
  7. 08 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1380/2022. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1380/2022 para determinar sua desapensação do PL 3080/2020 e apensação ao PL 536/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 01 de jun, 18:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1466/2022, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1380/2022
Último andamento
31 de out, 11:56 · Recebimento