Projeto de Lei

PL 147/2020

Altera a Lei nº 13.103, de 2015, para definir novo critério de desconto de pedágio para veículo de carga que circule vazio.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Caminhoneiro (2015)critériocobrançapedágioVeículo vaziotransporte de carga.

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3057/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de jun, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015

  3. 28 de set, 00:00MESA

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 1.849/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 851/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.660/2020 e 1.096/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 147/2020. Publique-se. Arquive-se."

  4. 19 de out, 17:09MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-851/2020.

    Documento
  5. 19 de fev, 09:21CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 18 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 520.

    Documento
  7. 17 de fev, 16:12MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 05 de fev, 17:56MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 147/2020, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 13.103, de 2015, para definir novo critério de desconto de pedágio para veículo de carga que circule vazio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3057/2015
Último andamento
04 de set, 00:00 · Notificações