PL 1473/2023

21 de out, 12:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4330/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.473/2023 (que restringe o uso de inteligência artificial para preservar os direitos autorais) ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 (dispõe sobre a inteligência artificial), por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que permite a apensação destes, nos termos regimentais".

26 de jun, 13:03CCTIAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

12 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

11 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

03 de dez, 13:57CCTIAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCTI.

02 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2024, Letra A.

02 de dez, 15:53CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de jun, 09:28CCULTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.

12 de jun, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRR n. 1 CCULT (Parecer Reformulado) da Relatora, pela aprovação, com emenda.

05 de jun, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

05 de jun, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

27 de mai, 13:44CCULTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.

27 de mai, 13:44CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

27 de mar, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

19 de mar, 17:00CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de mar, 16:00CCULTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

01 de jun, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

17 de mai, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)

16 de mai, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

15 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 243

15 de mai, 10:39CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

11 de mai, 16:43MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de mar, 17:29MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1473/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais".

21 de out de 2025REQ 4330/2025Apensação

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.473/2023 (que restringe o uso de inteligência artificial para preservar os direitos autorais) ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 (dispõe sobre a inteligência artificial), por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que permite a apensação destes, nos termos regimentais.