Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de nov, 15:41CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 13:57CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 13:12MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2291/2024 à proposição PL-1479/2024.
17 de jul, 13:07MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2291/2024.
Documento12 de jun, 00:00CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 00:00MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 1439/2024.
03 de mai, 18:11MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1501/2024.
Documento02 de mai, 16:45MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1439/2024 (Requerimento), pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024".
Documento30 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 61
Documento30 de abr, 16:46CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
30 de abr, 15:18MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4018/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de abr, 12:07PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1479/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências".
Documento02 de mai de 2024REQ 1439/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Maurício Carvalho (UNIÃO)·Kim Kataguiri
Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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