Projeto de Lei

PL 1479/2024

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 29 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)regulamentaçãoTransporte aéreoAnimal domésticoResponsabilidadeEmpresa de transporte aéreoTutor de animal.

Tramitação 12 andamentos

  1. 05 de nov, 15:41CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mai, 13:57CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de jul, 13:12MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2291/2024 à proposição PL-1479/2024.

  4. 17 de jul, 13:07MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2291/2024.

    Documento
  5. 12 de jun, 00:00CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 06 de mai, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 1439/2024.

  7. 03 de mai, 18:11MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1501/2024.

    Documento
  8. 02 de mai, 16:45MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1439/2024 (Requerimento), pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024".

    Documento
  9. 30 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 61

    Documento
  10. 30 de abr, 16:46CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  11. 30 de abr, 15:18MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4018/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 29 de abr, 12:07PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1479/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de mai de 2024REQ 1439/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Maurício Carvalho (UNIÃO)·Kim Kataguiri

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4018/2021
Último andamento
05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária