Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos
O relator vota pela rejeição do projeto por apontar problemas de constitucionalidade, ônus econômico injustificado ao setor privado e insegurança regulatória.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer
Ver fala completaO presidente incluiu o projeto na pauta após aprovação de requerimento de inversão.
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Marcelo QueirozPSDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação no Congresso
O relator defende a rejeição do projeto argumentando que a legislação vigente já contempla a finalidade cultural da radiodifusão, tornando a proposta desnecessária.
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Denise PessôaPTPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Projetos de incentivo ao setor cultural avançam em votação no Congresso
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
27 de out de 2025 · MESA
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
27 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/10/2025 21:57:00. Não foram apresentados recursos.
14 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/10/2025).
→ Arquivada
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra B.
13 de out de 2025 · CCJC
Devolução à CCP
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
08 de out de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.
06 de out de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição.
06 de out de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
04 de set de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
19 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 507, Letra A.
19 de ago de 2025 · CCOM
Recebimento
19 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago de 2025 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Marcelo Queiroz.
25 de mar de 2025 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela rejeição.
25 de mar de 2025 · CCULT
Mantido o parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz, PRL 4 CCULT.
25 de mar de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
19 de mar de 2025 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27 de nov de 2024 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
10 de abr de 2024 · CCULT
Retirada de Pauta
Aprovado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Douglas Viegas.
20 de mar de 2024 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26 de out de 2023 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela rejeição.
26 de out de 2023 · CCULT
Apresentação do PRL n. 4 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
17 de mai de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
05 de mai de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Arquivada
31 de jan de 2023 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
09 de nov de 2022 · CCULT
Retirada de Pauta
Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Dep. Diego Garcia.
09 de jun de 2022 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2022 a 09/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de mai de 2022 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2022).
30 de mai de 2022 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
30 de mai de 2022 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
28 de abr de 2022 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
27 de abr de 2022 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02 de abr de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
19 de mar de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Arquivada
01 de jan de 2019 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luciana Santos, deixou de ser membro da Comissão
05 de jul de 2017 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
13 de jun de 2017 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de jun de 2017 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017)
31 de mai de 2017 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
31 de mai de 2017 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
05 de mai de 2016 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
14 de out de 2015 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
07 de out de 2015 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de set de 2015 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
26 de ago de 2015 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Autor.
13 de ago de 2015 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição.
13 de ago de 2015 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
10 de jun de 2015 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2015 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
26 de mai de 2015 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
20 de mai de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 518 COL 01.
20 de mai de 2015 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mai de 2015 · MESA
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1480/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais".
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