Projeto de Lei

PL 1484/2025

Estabelece impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas na forma que estabelece.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 03 de abr de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária

Palavras-chave

Critériopenalidadeinvasorocupante ilegalfinanciadorinvasão de propriedadepropriedade ruralpropriedade urbana.

Documentos oficiais

30 de mai, 12:21CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 582
Documento
27 de mai, 11:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de abr, 17:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1484/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas na forma que estabelece".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.