Projeto de Lei

PL 1485/2023

Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãosaquesaldoconta vinculada do FGTSdatasolicitaçãodecorrênciadesastre ambiental.

Documentos oficiais

02 de ago, 07:59MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2715/2024 à proposição PL-1485/2023.
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2715/2024.
Documento
16 de mai, 09:25CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 277
Documento
11 de mai, 17:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4583/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de mar, 19:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1485/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS".
Documento

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