Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.
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Cria a Agência Nacional de Serviços de Correios , reestruturando a ECT e alterando a sua denominação para, Correios do Brasil S/A - CORREIOS.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP conforme solicitado.
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de mar, 00:00MESAArquivada
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 484/2020, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 484/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
16 de mar, 20:52PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 484/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Requer a apensação do PL 7488, de 2017 ao PL 1.491, de 1999".
Documento06 de ago, 11:41CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar, 11:50CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste.
Documento24 de mar, 11:50CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Documento18 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
22 de mai, 13:33CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
31 de out, 00:00MESAArquivada
Encaminhamento
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
24 de out, 00:00PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo
Documento24 de out, 00:00MESAArquivada
Retirada pelo(a) Autor(a)
Aviso nº 1139/03, da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 558/03, solicitando a retirada deste Projeto.
26 de fev, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
05 de jun, 10:32CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior (), pela rejeição deste.
Documento05 de jun, 10:32CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior
Documento05 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento08 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 23/2002 do Sr. Freire Júnior que requerer a realização de seminário, com a presença de convidados estrangeiros, acerca do PL 1491/99, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"
19 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 23/2002 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior
Documento03 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
Documento30 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Freire Júnior
28 de ago, 18:47CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
22 de ago, 13:40CCTIArquivada
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aldo Arantes, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Arnaldo Faria de Sá, Luciano Zica e Babá
22 de ago, 00:00CCTIArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
Documento22 de ago, 00:00CCTIArquivada
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
08 de ago, 00:00CCTIArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
01 de ago, 00:00CCTIArquivada
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
20 de jun, 09:00CCTIArquivada
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em Andamento
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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