Projeto de Lei
Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
2 projetos tramitam junto com este
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago de 2024 · MESA
Apensação
14 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5326/2023.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-84/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de mai de 2014 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7609/2014.
30 de mai de 2014 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7609/2014.
03 de dez de 2013 · CSAUDE
Recebimento
16 de jun de 2011 · CSPCCO
Recebimento
16 de jun de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15 de jun de 2011 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
15 de jun de 2011 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1011/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaDCD 16/06/11 PAG 31034 COL 02.
01 de jun de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27994 COL 01.
01 de jun de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1494/2011, pelo Deputado Junji Abe (DEM-SP), que: "Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.