Projeto de Lei

PL 1499/2022

Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 06 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

ObrigatoriedadeEdifício públicoinstalaçãoPainel solar fotovoltaicoEnergia solar.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
09 de jun, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 395
Documento
09 de jun, 14:56CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
08 de jun, 18:46MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2668/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de jun, 12:02MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1499/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências".
Documento

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