Projeto de Lei

PL 150/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

André de Oliveira

26 de mai · Taxistas e parlamentares articulam novas linhas de crédito e apoio à categoria

O orador citou a tramitação deste projeto no Senado Federal durante a reunião da frente parlamentar.

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Toninho Wandscheer

Toninho WandscheerPPRelator do projeto

01 de out de 2025 · Propostas de modernização urbana avançam após intenso debate entre parlamentares

O relator defende a proposta por atribuir aos órgãos competentes a prerrogativa de implementar áreas específicas de tráfego, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.

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Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Propostas de modernização urbana avançam após intenso debate entre parlamentares

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator após dispensar a leitura do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 05 de mar · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de fev · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

  3. 24 de fev · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ).

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