Projeto de Lei

PL 1501/2022

Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 06 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária

Palavras-chave

Procedimentocumprimentomedida judicialmedida extrajudicialato administrativodesocupação coletivaremoção forçadaimóvel particularimóvel públicoimóvel urbanoimóvel ruralDireito à moradiaproteção socialpandemiacoronavírusvulnerabilidade social. _Alteraçãolei federalRegularização fundiária urbana (Reurb)legitimação fundiária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 44 andamentos

  1. 21 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra B.

  2. 21 de mai, 15:13CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 21 de mai, 14:22CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 20 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 20 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Eli Borges, pelo Deputado Icaro de Valmir.

  6. 13 de mai, 10:15CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 06 de mai, 16:47CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela rejeição.

    Documento

  8. 06 de mai, 16:47CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Eli Borges, PRL 1 CDU.

    Documento

  9. 06 de mai, 16:47CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).

  10. 06 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, pois o relator deixou de ser membro da Comissão.

  11. 28 de abr, 18:11CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela rejeição.

    Documento

  12. 28 de abr, 18:10CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).

    Documento

  13. 30 de out, 14:52CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).

  14. 30 de out, 12:04CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 29 de out, 23:59CDUAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão

  16. 12 de jun, 14:37CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

  17. 19 de mai, 12:07CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  18. 22 de abr, 21:46CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  19. 09 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)

  20. 08 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA)

  21. 28 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra A.

  22. 27 de nov, 19:29CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 19 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Elisângela Araújo.

  24. 04 de dez, 20:34CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  25. 29 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pedro Uczai.

  26. 29 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  27. 02 de out, 11:43CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição.

    Documento

  28. 02 de out, 11:43CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

    Documento

  29. 20 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)

  30. 16 de ago, 13:04CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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