Projeto de Lei

PL 1503/2019

Limita o reajuste tarifário nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Concessões de Serviços PúblicoslimitaçãoreajusterevisãoTarifa de energia elétrica.

Documentos oficiais

09 de dez, 14:55CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-290/2019
17 de jun, 15:00CMETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 290/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 239.
Documento
16 de abr, 16:47CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
15 de abr, 10:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-290/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).
14 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1503/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Limita o reajuste tarifário nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 290/2019
Último andamento: 09 de dez, 14:55 · Recebimento