Projeto de Lei

PL 1504/2023

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conferir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista os direitos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 29 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mauricio Neves PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Lei Orgânica da Assistência Social (1993)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei do Atendimento Prioritário (2000)Lei Berenice Piana (2012)Atendimento multiprofissionalinclusão educacionalOportunidade educacionalAssistência socialBenefício de Prestação Continuada (BPC)Assistência psicológicaAlimentação adequadaAtendimento preferencialPessoa com transtorno do espectro autista. _Serviço social autônomoEmpresa de transporteEducação e formação profissionalTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

10 de ago, 00:00PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 19:08MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025.
13 de mar, 19:01MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.
Documento
28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de out, 17:10MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023.
27 de out, 17:09MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5077/2025.
Documento
03 de set, 00:00CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5208/2023.
Documento
23 de ago, 11:08PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020".
Documento
16 de mai, 15:46CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 342
Documento
11 de mai, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1320/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de mar, 12:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1504/2023, pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conferir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista os direitos que especifica. ".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

23 de ago de 2023REQ 2714/2023Desapensação
Mauricio Neves (PP)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL308020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1320/2022
Último andamento: 10 de ago, 00:00 · Notificações