Projeto de Lei

PL 1320/2022

Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 20 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Pianaampliaçãodireitospessoa com transtorno do espectro autistaproteçãomaus-tratosAtendimento especializadoprofissionalPós-graduação lato sensuTranstorno do Espectro Autista (TEA)acessoensino regulareducação especialensino profissionalizanteeducação superiormoradiaprevidência socialassistência socialtransportelazeratendimento multiprofissionalatendimento educacional especializado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 38 andamentos

  1. 10 de ago, 00:00PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 13:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.

    Documento

  3. 17 de jul, 13:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.

    Documento

  4. 25 de mai, 21:38MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.

    Documento

  5. 13 de mar, 19:10MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024.

  6. 13 de mar, 19:08MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025.

  7. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023.

    Documento

  8. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.

    Documento

  9. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023.

    Documento

  10. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024.

    Documento

  11. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.

    Documento

  12. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.

    Documento

  13. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023.

    Documento

  14. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023.

    Documento

  15. 13 de mar, 19:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.

    Documento

  16. 28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  17. 27 de out, 17:10MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024.

  18. 27 de out, 17:10MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023.

  19. 27 de out, 17:09MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023.

  20. 03 de set, 00:00CE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  21. 29 de ago, 14:47MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3157/2025 à proposição PL-29/2023.

  22. 21 de mar, 16:46MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024.

  23. 13 de mar, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4475/2024 à proposição PL-1320/2022.

  24. 13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4475/2024.

    Documento

  25. 29 de out, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4008/2024 à proposição PL-1320/2022.

  26. 29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4008/2024.

    Documento

  27. 21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3741/2024 à proposição PL-29/2023.

  28. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3313/2024 à proposição PL-2133/2022.

  29. 02 de ago, 07:56MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2626/2024 à proposição PL-29/2023.

  30. 14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5410/2023.

    Documento
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Requerimentos 1 apresentado

  1. 23 de ago de 2023REQ 2714/2023Desapensação

    Mauricio Neves (PP)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL308020
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3080/2020
Último andamento
10 de ago, 00:00 · Notificações
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