Projeto de Lei
PL 1320/2022
Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3080/2020. Em 10/08/2026, o deputado Marangoni foi confirmado como relator do projeto principal, ao qual este está vinculado.
Próximo passo
O relator precisa apresentar seu parecer sobre o conjunto das propostas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 23 de ago de 2023 · REQ 2714/2023 · Mauricio Neves (PP)
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Ficha do projeto
- Apresentada em
- 20 de mai de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3080/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 40 andamentos
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4172/2026 à proposição PL 2133/2022.
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4136/2026 à proposição PL 6750/2025.
10 de ago · PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.
17 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.
25 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.
13 de mar · MESA
Apensação
13 de mar · MESA
Apensação
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.
28 de out de 2025 · PL308020
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
27 de out de 2025 · MESA
Apensação
03 de set de 2025 · CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago de 2025 · MESA
Apensação
21 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4475/2024.
29 de out de 2024 · MESA
Apensação
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4008/2024.
21 de out de 2024 · MESA
Apensação
06 de set de 2024 · MESA
Apensação
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
14 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5410/2023.
23 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020".
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1504/2023.
14 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-29/2023.
05 de ago de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2133/2022.
27 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 362
27 de mai de 2022 · CE
Recebimento
27 de mai de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1320/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
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