Projeto de Lei · PL 1506/2023

Reconhecimento da Estância Balneária de São Sebastião como patrimônio

Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 29/10/2025. O texto já foi aprovado pela Comissão de Cultura em 22/10/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alfredinho

AlfredinhoPTRelator do projeto

22 de out de 2025 · Comissão de Cultura aprova novos incentivos para o setor audiovisual brasileiro

O relator elogia a iniciativa, mas apresenta substitutivo para adequar a proposta às normas constitucionais de competência do IPHAN e ajustar a redação sobre o status de estância balneária.

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Jandira Feghali

Jandira FeghaliPCdoBPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Cultura aprova novos incentivos para o setor audiovisual brasileiro

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
29 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 21 andamentos

  1. 29 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 23 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.

  3. 23 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)