Projeto de Lei

PL 1514/2023

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalpriorizaçãorestituiçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)profissional de saúde.

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de mai, 16:19CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame., para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 396

    Documento
  5. 15 de mai, 17:03CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10649/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 29 de mar, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1514/2023, pelo Deputado Marcelo Lima (S.PART./SP), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10649/2018
Último andamento
13 de mai, 16:19 · Notificacao para Publicação Intermediária