Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mai, 16:19CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame., para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 396
Documento15 de mai, 17:03CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10649/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mar, 15:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1514/2023, pelo Deputado Marcelo Lima (S.PART./SP), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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