Projeto de Lei
PL 1515/2020
Revoga dispositivos da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, a qual dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
20 de abr, 21:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-941/2023.
Documento29 de nov, 21:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3834/2021.
Documento10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 174.
Documento22 de out, 13:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6280/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de abr, 12:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1515/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Revoga dispositivos da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, a qual dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6280/2016
- Último andamento
- 20 de abr, 21:01 · Notificação de Apensação
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