PL 1515/2023

30 de mai, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 490, de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).

30 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).

15 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 400

11 de mai, 17:19MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-490/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de mar, 15:16PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1515/2023, pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para regulamentar a demarcação de terras indígenas, de forma a garantir a segurança jurídica e coibir a invasão de imóveis rurais".