PL 1516/2021

27 de ago, 20:10CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 10844/2018, ao qual esta proposição está apensada.

25 de nov, 15:29CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4068/2019

15 de dez, 16:57CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4068/2019

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 375

24 de mai, 17:47CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

21 de mai, 16:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23 de abr, 13:05MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1516/2021, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), que "Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública”, para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas".