PL 1517/2019

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

03 de mar, 19:19MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-312/2020.

26 de set, 16:46CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-9426/2017

15 de abr, 16:29CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 19.

10 de abr, 10:33MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9426/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de mar, 00:00PLEN

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).

14 de mar, 00:00PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1517/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos cidadãos fácil acesso ao inteiro teor de leis, decretos, atos de regulamentação e demais normas infralegais expedidas pelos órgãos e entidades subordinados ao regime desta Lei".