Projeto de Lei
Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
1 projeto tramita junto com este
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jun de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2650/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
15 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 42.
14 de fev de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9648/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 152/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
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