Projeto de Lei

PL 152/2020

Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 05 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)Estágio curricular supervisionadocontagemExperiência profissionalempregoconcurso público.

Tramitação 47 andamentos

  1. 10 de set, 12:52CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

    Documento
  2. 10 de set, 12:52CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

    Documento
  3. 22 de mai, 21:27CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 07 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

  5. 06 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

  6. 31 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 444, Letra B.

    Documento
  7. 31 de mai, 10:58CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 30 de mai, 15:57CTRABPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  9. 10 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  10. 10 de mai, 11:20CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.

    Documento
  11. 10 de mai, 15:10CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

    Documento
  12. 10 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Hélio Costa (PSD-SC).

  13. 10 de mai, 10:18CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

  14. 03 de mai, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  15. 14 de dez, 21:35CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  16. 01 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2021)

  17. 30 de nov, 16:17CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  18. 30 de nov, 16:17CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

    Documento
  19. 04 de nov, 15:02CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

  20. 21 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)

  21. 20 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  22. 14 de set, 08:46CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  23. 13 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2021, Letra A.

  24. 13 de set, 15:38CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 10 de set, 16:22CEPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

    Documento
  26. 08 de set, 09:00CEPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

  27. 08 de set, 09:00CEPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

  28. 17 de ago, 22:30CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  29. 11 de ago, 09:00CEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

  30. 11 de ago, 09:00CEPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de set, 12:52 · Parecer do(a) Relator(a)