Projeto de Lei
Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de set, 12:52CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
Documento10 de set, 12:52CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Documento22 de mai, 21:27CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
31 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 444, Letra B.
Documento31 de mai, 10:58CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de mai, 15:57CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento10 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de mai, 11:20CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Documento10 de mai, 15:10CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Documento10 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Hélio Costa (PSD-SC).
10 de mai, 10:18CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
03 de mai, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de dez, 21:35CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2021)
30 de nov, 16:17CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento30 de nov, 16:17CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Documento04 de nov, 15:02CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
21 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
20 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
14 de set, 08:46CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
13 de set, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2021, Letra A.
13 de set, 15:38CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de set, 16:22CEPronta para Pauta
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Documento08 de set, 09:00CEPronta para Pauta
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
08 de set, 09:00CEPronta para Pauta
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
17 de ago, 22:30CEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de ago, 09:00CEPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
11 de ago, 09:00CEPronta para Pauta
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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