Projeto de Lei

PL 1523/2024

Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 02 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003.

Autoria

Eduardo da Fonte PP

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Estatuto da Pessoa Idosa (2003)Aumento da penaCrime contra o patrimônioIdosoConta bancáriaCartão bancárioCartão magnéticoFraude bancária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de mai, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2024 PAG 539
Documento
13 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1523/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09 de mai, 13:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1538/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1523, de 2024, por duplicidade do sistema".
Documento
02 de mai, 20:52MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1523/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

09 de mai de 2024REQ 1538/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Eduardo da Fonte (PP)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1523, de 2024, por duplicidade do sistema
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 14 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição