Projeto de Lei
PL 1524/2019
Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
25 de out, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16 de out, 16:52CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-9996/2018
10 de abr, 16:53CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 282.
Documento08 de abr, 16:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9996/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de mar, 10:32SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1524/2019, pela Deputadoa Pedro Lucas Fernandes PTB, que:"Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 9996/2018
- Último andamento
- 25 de out, 00:00 · Notificações
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