PL 1524/2022

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 646

20 de jun, 16:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1970/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

07 de jun, 17:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1524/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de maio de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 que Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para vedar qualquer tipo de aumento nos planos de saúde acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências. ".