Projeto de Lei

PL 1525/2020

Estabelece a obrigatoriedade de pontos medias de apoio que obrigue as concessionárias de estradas de pedágios a providenciar abrigo e local de higiene pessoal e refeição a preços simbólicos aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.

Em CINDRE Apresentada em 03 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nilto Tatto PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Poder públicoapoio logísticomotoristatransporte de cargarodovia federalconcessionário (administração pública)fornecimentorefeiçãohigiene pessoalcalamidade públicapandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

25 de fev, 13:57CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar, 00:00CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 13:04CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
10 de fev, 13:04CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1001/2020
22 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 180.
Documento
22 de out, 13:18MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de abr, 11:38MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1525/2020, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade de pontos medias de apoio que obrigue as concessionárias de estradas de pedágios a providenciar abrigo e local de higiene pessoal e refeição a preços simbólicos aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1001/2020
Último andamento: 25 de fev, 13:57 · Notificacao para Publicação Intermediária