PL 1529/2026

26 de mai, 23:16CCTIRetirado pelo(a) Autor(a)

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

26 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 1529/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 1900/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

18 de mai, 10:16CCTIAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCTI.

14 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.

13 de mai, 17:42MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Distribuição

Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

07 de abr, 11:36MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1900/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de retirada dos PLP 68 de 2026 e do PL 1529 de 2026.docx".

30 de mar, 18:14MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1529/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece regras de transparência, identificação e responsabilidade para conteúdo sintético (deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial) veiculado em ambiente digital no período eleitoral; obriga inserção de metadados legíveis por máquina e marca d’água criptográfica de proveniência em conteúdos sintéticos, impõe dever de preservação e propagação de metadados por plataformas, manutenção de logs auditáveis e mecanismos de contestação; institui período de restrição temporária à criação e distribuição de novos conteúdos sintéticos com imagem ou voz de candidatos (72 horas antes e 24 horas após votação), prevê exceções técnicas e garantias à liberdade de expressão, define padrão técnico e cronograma de implementação por autoridade reguladora competente, e dispõe sobre sanções administrativas proporcionais por descumprimento; e dá outras providências".

07 de abrREQ 1900/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos Regimentais a retirada do PLP 63/2026 e o do PL 1529/2026.