Projeto de Lei

PL 153/2023

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vicentinho Júnior PSDB

Temas

Relações Exteriores e Defesa Nacional Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)operação bancáriafinanciamentoinfraestruturapaís estrangeiro. _ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Conselho Monetário Nacional (CMN)Órgão de controledefiniçãocritériorealizaçãoContrato de financiamentoexportaçãobensserviços. _Definiçãoprazoimpedimentorenovaçãonovacontrataçãopaís estrangeiroquitaçãocontrato de financiamentosituaçãoinadimplemento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2996/2026 à proposição PL 358/2023.
Documento
07 de jul, 20:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3008/2023.
Documento
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 712
Documento
29 de mar, 15:07CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-347/2023, PL-358/2023 apensadas.
28 de mar, 20:29MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-358/2023.
Documento
28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2023.
Documento
28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de fev, 09:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 153/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4962/2019
Último andamento: 01 de set, 20:10 · Notificação de Apensação