Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.
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Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto, mas propôs um substitutivo para estender a isenção de anuidade a todos os conselhos profissionais em vez de restringi-la aos arquitetos.
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Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro · 2 falas
O relator aprova a matéria apresentando um substitutivo para estender a isenção de anuidades a todos os conselhos profissionais, em vez de restringi-la apenas aos arquitetos.
Ver fala completaAnunciou o projeto para votação de requerimento de inversão de pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
18 de set de 2025 · CFT
Recebimento
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A.
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de set de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossessio Silva.
09 de mai de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
09 de mai de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
27 de mar de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
06 de mar de 2024 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06 de dez de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de nov de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de nov de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de nov de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023)
09 de nov de 2023 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
09 de nov de 2023 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
05 de set de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de ago de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
23 de ago de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
16 de mai de 2023 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
11 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1531/2023, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas".
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