Projeto de Lei
PL 1531/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
10 de mai, 10:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3851/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de mai, 15:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1531/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3851/2019
- Último andamento
- 10 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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