PL 1539/2019

29 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 396/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

28 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 407/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do projeto de lei que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto convertido na Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023.

23 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14657/2023. DOU 24/08/23 PÁG 07 COL 02.

15 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 127/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 126/2023/ PS-GSE.

09 de ago, 17:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

16 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 13/2023

13 de jun, 10:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de jun, 13:35MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 135/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01 de jun, 13:03MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.

18 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023).

17 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra B.

16 de mai, 19:04CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de mai, 09:08CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de mai, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Adiamento da Votação n. 5 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL.

09 de mai, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Adiamento da Discussão n. 4 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL.

09 de mai, 13:33CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Votação pelo Processo Nominal n. 3 CCJC, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL.

09 de mai, 13:33CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 2 CCJC, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL.

09 de mai, 13:30CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar.

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar.

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

09 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados o Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 1 CCJC.

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

13 de out, 10:38CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

13 de out, 10:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

28 de jun, 21:24CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2022 a 28/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2022)

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

06 de fev, 09:47CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 367, Letra A.

09 de jan, 11:34CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de dez, 10:18CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.

03 de dez, 10:18CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).

31 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

21 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)

18 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

28 de jun, 15:13CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

27 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 153.

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, I, a, RICD)

18 de jun, 19:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1539/2019, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 815 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir às partes e aos advogados consignar sua presença no Juízo, retirando-se da audiência, em caso de atraso na realização desta".

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 444/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1539, de 2019, de autoria do Senador Styverson Valentin, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência".